NOTÍCIAS

Interesse público Eleitor tem 60 dias para justificar ausência em votação Publicada em 01/12/2020 09:29:55
O eleitor que não compareceu às eleições realizadas no último domingo (30) tem até 60 dias para justificar a ausência na Justiça Eleitoral. A justificativa deverá conter a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.   A requisição pode ser feita por meio do aplicativo de celular e-Título, pelo Sistema Justifica ou por meio do comparecimento a um cartório eleitoral para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser preenchido aqui . O requerimento pode ser enviado pelos correios ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor for inscrito, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. Veja a relação das zonas eleitorais.  
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Cultura Segunda parcela do FPM entra nos cofres municipais na sexta, valor R$ 811 milhões Publicada em 19/11/2020 09:43:14
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferida aos cofres municipais na sexta-feira, 20 de novembro. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor será de R$ 811.315.723,68 - com o desconto constitucional de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).   Com o porcentual retido do Fundeb, o montante distribuído entre as 5.568 prefeituras do país será de R$ 1.014.144.654,60. Levantamento tradicional dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a segunda transferência do fundo é sempre a menor do mês. No entanto, ao comparar com o valor r
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Institucional CNM parabeniza candidatos eleitos Publicada em 17/11/2020 09:13:30
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) parabeniza os candidatos eleitos como prefeitos, vice-prefeitos, prefeitas, vice-prefeitas, vereadores e vereadoras neste domingo, 15 de novembro. As eleições municipais consolidam um dos momentos mais importantes da democracia brasileira. Em 5.568 Municípios, a população escolhe seus dirigentes e legisladores com a esperança de ter melhorada a qualidade da vida da sociedade local.   Essa é a missão de cada gestor e legislador municipal e a luta da Confederação. O movimento atua incansavelmente junto aos três Poderes a fim de conseguir vencer os desafios impostos por uma Federação com fortes desequilíbrios, que impactam o desenvolvimento econômico e social dos Municípios e, consequentemente, do país. Não há caminho próspero de crescimento
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Interesse público Eleitor pode justificar ausência pelo celular Publicada em 09/11/2020 09:53:50
Como o voto é obrigatório no país, todo eleitor que não comparecer a sua zona eleitoral no dia da eleição está igualmente obrigado a justificar a ausência, sob pena de ter suspensos diversos de seus direitos civis caso não regularize sua situação na Justiça Eleitoral. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 15 de novembro. O segundo turno, onde houver, ocorrerá em 29 de novembro. O horário de votação é sempre das 7h às 17h, no horário local. Uma das justificativas aceitas para não ter ido votar é se o eleitor comprovar que estava fora dos limites geográficos de seu domicílio eleitoral, no dia de votação. Neste ano, em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o Tribunal Superior Eleitoral (T
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