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Educação Ministro da Educação concede novo prazo para que municípios finalizem projetos inacabados Publicada em 12/03/2019 09:23:19
O ministro da Educação, professor Ricardo Vélez Rodríguez, prorrogou nesta segunda-feira, 11, por mais seis meses, o prazo para que os municípios se adequem à resolução nº 3, de 23 de fevereiro de 2018, que prevê a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a finalização de obras inacabadas em todo o território nacional. Dados do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) de 6 de março deste ano indicam que, em todo o Brasil, existem 945 obras com status de inacabadas, para as quais estados ou municípios não solicitaram nova pactuação com o objetivo de retomar a execução do empreendimento. Sob análi
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Saúde A pedido da CNM, prazo para envio de dados pelo Siops foi prorrogado para 31 de março Publicada em 07/03/2019 16:03:09
A nova conquista do movimento municipalista foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 1º de março, o prazo limite para envio e homologação dos dados para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) agora será 31 de março. Ainda ontem, no final da tarde, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou os gestores locais para o encerramento do prazo previsto para sábado, dia 2 de março, conforme legislação vigente.  Além de chamar atenção dos governos municipais para o fim do prazo da obrigatoriedade, com a preocupação de que mais de três mil cidades, que não concluíram o procedimento no Sistema, fossem penalizadas, a Confederação protoc
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Educação Inep lança plataforma de acompanhamento da coleta de dados do Censo Escolar Publicada em 25/02/2019 15:41:46
                 Agora é possível acompanhar o status da coleta de dados do Censo Escolar. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou nesta quinta-feira, 21 de fevereiro, o Mapa da Coleta, uma plataforma de acompanhamento da declaração da coleta do Censo Escolar que apresenta dados quantitativos de escolas e matrículas por estado, município e dependência administrativa. A proposta é fornecer subsídios para os gestores e a população acompanharem a coleta de dados do levantamento estatístico.              O Mapa da Coleta está disponível no Portal do Inep. Já é possível acompanhar os relatórios da 2ª etapa do Censo Escolar 2018 –
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Educação Prestação de contas do Pnate pode ser realizada até 28 de fevereiro Publicada em 25/02/2019 10:32:56
O prazo para prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) vai até a próxima quinta-feira, 28 de fevereiro. Estados e municípios que receberam recursos do Pnate em 2018 têm até essa data para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os dados sobre a execução financeira do programa por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online). As informações encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), responsáveis por acompanhar a execução do Pnate em cada município e estado. Os co
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