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Institucional CNM convoca gestores para apoio na votação da PEC 66 nesta terça Publicada em 01/09/2025 15:55:24
Na pauta de votações do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, a PEC da Sustentabilidade Fiscal, tem votação prevista para esta terça-feira, 2 de setembro, a partir das 16 horas. Os senadores já iniciaram a votação em 1º turno da proposta idealizada pela Confederação Nacional de Municípios e falta concluir a análise de destaques e votá-la em 2º turno. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convoca todos os gestores municipais a apoiarem a votação. A orientação é que cada prefeito entre em contato com os senadores do seu Estado e reforce a importância de aprovar o pleito. “A mobilização deve seguir até a aprovação final. Não podemos perder essa oportunidade, é uma pauta estruturante pa
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Agricultura Fundeb: prazo para comprovar cumprimento das condicionalidades do VAAR é prorrogado; limite do VAAT acaba neste domingo Publicada em 29/08/2025 17:14:58
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF) prorrogou o prazo para comprovar o cumprimento das condicionalidades referentes ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), no âmbito do Fundeb. Agora, de acordo com a Resolução CIF 18/2025, os Municípios terão até o dia 15 de setembro para envio das informações do VAAR. Vale destacar que essa prorrogação não se aplica ao Valor Aluno Ano Total (VAAT). Neste caso, o prazo para envio das informações permanece em 31 de agosto de 2025, conforme previsto em lei, não sendo passível de alteração. A entidade municipalista reforça que o cumprimento dos prazos &e
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Finanças Terceira parcela do FPM de agosto será paga nesta sexta-feira, 29; confira os valores Publicada em 29/08/2025 14:37:34
Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 29 de agosto, a 3ª parcela do  do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O valor será de R$ 4.783.325.711,89, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já quando se soma o Fundeb, o montante bruto será de R$ 5.979.157.139,86. A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), responsável pela análise dos dados, explica que o terceiro decêndio sofre influência da arrecadação dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse 3º decêndio, geralmente, representa em torno de 30% do valor esperado para o
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Institucional Reforma Tributária: novo artigo traz análise do fato gerador do ISS em leis de incentivo à cultura Publicada em 28/08/2025 15:35:29
O portal da Reforma Tributária, disponibilizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), traz um novo artigo que trata da incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre valores recebidos no âmbito de projetos culturais financiados por leis de incentivo.  Assinado pelo auditor tributário municipal de Chapecó (SC), Jonas Capre Gonçalves, a publicação trata da exigência de uma análise técnica precisa, que respeite os limites da competência municipal e compreenda a natureza jurídica dos repasses públicos e o regime jurídico dos projetos culturais fomentados. O incremento de receitas municipais e principalmente do ISS, principalmente no período de 2019 a 2026, é crucial para a manutenção do equil&
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